Política de Privacidade da 98n — Seus Dados em Boas Mãos

Esta Política de Privacidade descreve como a 98n ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora da plataforma acessível em https://98n.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma. Para fins da LGPD, o tratamento inclui toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação e transferência.

A 98n coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a necessidade de cada etapa da prestação dos serviços. Abaixo detalhamos as principais categorias:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (conforme definição do Art. 5º, II da LGPD) como origem racial, convicção religiosa, saúde ou biometria, exceto quando exigido por legislação específica aplicável ao setor de iGaming no Brasil.

Os dados pessoais coletados pela 98n são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: Criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis, e disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da sua identidade e elegibilidade para utilizar a Plataforma, conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações de PLD/CFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo), incluindo reporte ao COAF quando legalmente obrigatório;
• Comunicações operacionais: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e notificações importantes sobre os serviços;
• Marketing e promoções: Envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, mediante consentimento expresso e com possibilidade de descadastro a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da Plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes brasileiras e cumprimento de obrigações legais e regulatórias vigentes.

Cada tratamento de dados realizado pela 98n está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados, incluindo processamento de apostas, pagamentos e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Tratamentos exigidos pela regulamentação de apostas esportivas (Lei 13.756/2018), cassino online (Lei 14.790/2023), PLD/CFT, e normas da Receita Federal para verificação de CPF;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise de riscos e melhorias nos serviços, nos limites em que os interesses do Controlador não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à utilização dos demais serviços.

A 98n pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre mediante salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento necessários para a execução de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros para o fornecimento de jogos, incluindo os dados técnicos mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Prestadores de serviços KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, para validação de documentos e elegibilidade;
• Infraestrutura de tecnologia: Provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome da 98n como operadores;
• Autoridades competentes: Ministério da Fazenda (SPA), Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou decisão judicial.

A 98n não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais de terceiros. Todo compartilhamento é realizado sob contrato que exige conformidade com a LGPD e com esta Política.

Em razão da natureza global da infraestrutura de iGaming, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro, especialmente por provedores de jogos internacionais (como Evolution Gaming, Pragmatic Play e outros) e por infraestrutura de nuvem com servidores em múltiplos países.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 98n observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas:

• Para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços, nos termos do Art. 33, V da LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 98n são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por legislação:

• Dados de conta e transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Registros de acesso à Plataforma (logs): Mínimo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Documentos de verificação KYC: Enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme regulamentação de PLD/CFT;
• Dados de marketing (mediante consentimento): Até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, tornando impossível a reidentificação do Titular.

O Titular pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, exceto quando a manutenção for obrigatória por lei ou necessária para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A 98n utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada para melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências personalizadas, como jogos favoritos, configurações de idioma e preferências de pagamento;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): Utilizados para personalizar comunicações e, quando aplicável, para retargeting em plataformas de publicidade digital.

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações da sua conta ou nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da Plataforma.

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 98n:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados e acessar uma cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação de consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa;
• Oposição (Art. 18, §2º): Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não houver base legal adequada;
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

A 98n adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso no banco de dados;
• Controles de acesso por função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, estritamente no limite necessário para cada função;
• Autenticação multifator para acesso interno aos sistemas;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Auditorias periódicas de segurança por equipe especializada;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado.

Os serviços da 98n são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o acesso ou uso dos seus serviços por esse público.

Se um responsável legal tiver conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à 98n sem autorização, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Procederemos com a exclusão imediata dos dados e o encerramento da conta tão logo confirmemos a situação.

A 98n reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Quando realizarmos alterações relevantes, comunicaremos você pelos seguintes meios:

• Notificação na Plataforma na sua próxima sessão (banner ou modal de aviso);
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data "Última atualização" exibida no topo desta Política.

Recomendamos a leitura periódica desta Política para manter-se informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da Plataforma após a vigência de alterações constitui aceite tácito das modificações realizadas.

Para exercer seus direitos como Titular, fazer perguntas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não estão sendo respeitados, você pode apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.