Termos e Condições de Uso da Plataforma 98n

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a 98n ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, se registrar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados em https://98n.cam, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, pedimos que interrompa imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração nos Termos constitui aceitação das modificações realizadas.

Estes Termos regem o relacionamento entre o Usuário e a 98n no que se refere a todos os produtos e serviços oferecidos na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: cassino online (slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games), apostas esportivas, programa de fidelidade e quaisquer promoções ou bônus.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 98n, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de apostas ou programas de autoexclusão ativos;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 98n;
• Ter capacidade jurídica plena para celebrar contratos conforme a legislação brasileira vigente.

O Usuário é responsável por fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas. A 98n reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar a identidade do Usuário (processo de KYC — Know Your Customer), conforme exigido pelas regulamentações aplicáveis.

O cadastro é pessoal e intransferível. É vedado o registro de mais de uma conta por CPF. Contas duplicadas ou criadas em nome de terceiros serão imediatamente encerradas, podendo haver retenção de saldos conforme previsto na Seção 8 (Conduta Proibida).

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente a utilização de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação de dois fatores quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 98n por meio dos canais de suporte disponíveis. A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais por terceiros quando tal uso resultar de negligência do próprio Usuário.

• O saldo da conta não é transferível para outros usuários;
• O saldo não possui rendimento, juros ou correção monetária de nenhuma natureza;
• Contas sem acesso por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas;
• Contas inativas poderão estar sujeitas a taxas de manutenção conforme comunicado previamente ao Usuário por e-mail;
• O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento por meio do suporte.

A 98n reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem comportamento suspeito, violação destes Termos ou que estejam sendo utilizadas de forma fraudulenta ou ilegal.

A 98n aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — Transferência instantânea via sistema do Banco Central do Brasil (BCB). Disponível 24/7, processamento imediato. Método recomendado e prioritário;
• Mercado Pago — Carteira digital. Processamento em até 5 minutos;
• PicPay — Carteira digital popular entre usuários jovens. Processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário — Processamento em até 3 (três) dias úteis após confirmação de pagamento;
• Transferência TED/DOC — Processamento no mesmo dia útil conforme horário bancário.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação poderá variar conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Os limites atualizados estão disponíveis na seção de pagamentos da Plataforma.

Todos os depósitos são processados na moeda Real Brasileiro (R$ / BRL). A 98n não cobra taxas sobre depósitos, porém as instituições financeiras ou carteiras digitais do Usuário podem cobrar tarifas próprias, pelas quais a 98n não se responsabiliza.

O Usuário pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• A conta deve estar plenamente verificada (KYC completo) para a realização de saques;
• Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito. Na impossibilidade técnica, o saque será direcionado para a conta bancária vinculada ao CPF do Usuário;
• O prazo de processamento via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação interna. Usuários VIP podem ter prazos reduzidos conforme seu nível no Programa VIP;
• Saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podem exigir verificação adicional e declaração de origem de fundos.

A 98n reserva-se o direito de reter um saque por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança e conformidade. Caso a verificação não seja concluída no prazo, o Usuário será notificado por e-mail com orientações sobre os passos necessários.

A 98n oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer oferta promocional está sujeita às condições específicas de cada promoção, que serão claramente divulgadas na Plataforma no momento da oferta.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus pode ser utilizado apenas uma vez por Usuário, por CPF e por endereço IP/residencial;
• Os bônus possuem prazo de validade que varia conforme a promoção. Bônus expirados serão automaticamente removidos da conta;
• O requisito de rollover mínimo padrão é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição expressa em contrário na promoção específica;
• As apostas em jogos de cassino ao vivo podem contribuir em percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• A 98n reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de uso indevido ou abuso.

Os bônus são créditos não monetários e não podem ser transferidos entre contas, trocados por dinheiro diretamente (sem cumprimento do rollover) ou utilizados em jogos que não sejam elegíveis para a promoção específica.

Todas as apostas realizadas na plataforma 98n estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis nas páginas de cada produto. As regras gerais aplicáveis são:

• Uma vez confirmada, uma aposta não pode ser cancelada, modificada ou revertida pelo Usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a 98n utilizará os registros do servidor para determinar o resultado válido da rodada ou aposta;
• Resultados de apostas esportivas são determinados com base nas informações oficiais divulgadas pelas entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.);
• A 98n reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por Usuário ou por evento a qualquer momento;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) podem ser recusadas ou canceladas caso haja suspeita de irregularidade ou vantagem indevida de informação.

No caso de jogos de cassino fornecidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), as regras específicas de cada título prevalecem. O Usuário é responsável por ler as regras do jogo antes de apostar.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Registrar ou utilizar mais de uma conta na 98n (múltiplas contas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou processo de verificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que confira vantagem artificial sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Participar de qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Revender, transferir ou de qualquer forma comercializar créditos, bônus ou ganhos de sua conta;
• Realizar depósitos por meio de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Praticar "bonus hunting", "arbitragem de bônus" ou qualquer estratégia que vise exclusivamente drenar bônus sem risco genuíno de jogo.

A 98n está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as melhores práticas do setor e com a regulamentação brasileira (Lei 14.790/2023), disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de Depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito a qualquer momento nas configurações da conta;
• Limites de Aposta: É possível configurar o valor máximo por aposta para evitar gastos excessivos em sessões individuais;
• Pausa Temporária: O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à Plataforma será suspenso;
• Autoexclusão: Em casos de dependência, o Usuário pode solicitar autoexclusão por períodos de 6 meses, 1 ano, 3 anos ou permanentemente.

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao assunto ou entre em contato com nosso suporte. Profissionais de saúde e organizações de apoio estão disponíveis para quem precisa de ajuda.

Consulte nossa página de Jogo Responsável para informações completas, orientações e recursos de apoio.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 98n — incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é de propriedade exclusiva da 98n ou de seus fornecedores de conteúdo, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Os jogos disponíveis na Plataforma são licenciados pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e outros) e sujeitos aos direitos de propriedade intelectual de cada estúdio.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 98n.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 98n não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, perda de fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, decorrentes de:

• Acesso não autorizado ou uso das informações do Usuário;
• Erros, imprecisões ou omissões em qualquer conteúdo da Plataforma;
• Interrupções ou cessação da transmissão de ou para a Plataforma;
• Bugs, vírus, trojans ou similares transmitidos por terceiros;
• Falhas técnicas de provedores de jogos terceiros;
• Perdas em apostas e jogos, que são inerentes à natureza dos serviços oferecidos.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, desde que não haja saldo de bônus pendente com requisitos de rollover incompletos. Após o encerramento voluntário, o Usuário terá 30 (trinta) dias para solicitar o saque de eventual saldo remanescente.

A 98n pode encerrar ou suspender uma conta imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou verificação;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de bônus comprovado;
• Determinação de autoridades competentes brasileiras.

Em caso de encerramento por violação, a 98n reserva-se o direito de reter saldos oriundos de bônus e ganhos decorrentes de condutas irregulares. Saldos de depósitos próprios (não relacionados a condutas irregulares) serão devolvidos após a conclusão da investigação.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando ao:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Lei das Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018) e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei do Cassino Online (Lei nº 14.790/2023) e decretos regulamentadores.

Para quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, o Usuário concorda em tentar resolver disputas primeiramente por meio dos canais de suporte da 98n, dando à Plataforma a oportunidade de solucionar a questão de forma amigável no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

A 98n reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de iGaming.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação na própria Plataforma (banner ou modal na próxima sessão);
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado dos serviços da 98n após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações e solicitar o saque de eventual saldo disponível.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 98n pelos seguintes meios:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — utilize seu aplicativo de e-mail)
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), o Encarregado de Dados (DPO) da 98n pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

Nossa equipe de suporte em português está pronta para auxiliar você com qualquer dúvida sobre estes Termos, processos de verificação, depósitos, saques ou qualquer outro aspecto dos nossos serviços.